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ARTIGO

Vamos reformar o Legislativo Municipal? - Por Noel Baratieri

Noel Baratieri

O Poder Legislativo Municipal existe para fiscalizar o Poder Executivo e produzir boas leis. Estas são as duas funções precípuas que devem ser exercidas pelas Câmaras Municipais. Infelizmente, nenhuma delas é executada com competência pelos referidos órgãos constitucionais. O Legislativo não contribui para a produção de boas leis, pois, na maioria das vezes, a sua atuação restringe-se aprovar os projetos de leis de iniciativa do Executivo Municipal. A fiscalização também é exercida com bastante precariedade, sem qualquer contribuição para melhorar a gestão dos recursos públicos.

Uma questão é certa: se amanhã os legislativos municipais forem extintos, dificilmente alguém sentirá falta deles. Isto porque, além da deficiência na execução das suas funções constitucionais, o Poder Legislativo Municipal é extremante caro e oneroso para os contribuintes municipais. As Câmaras Municipais consomem parcela considerável do orçamento municipal para empregar no pagamento de subsídios (elevados) de seus integrantes e na remuneração (paga melhor que o Executivo) de seus servidores.

Portanto, os órgãos legislativos municipais são extremamente caros, ineficientes e improdutivos. Na maioria das vezes, muito mais atrapalham a execução de políticas públicas municipais que as auxiliam. Sem contar que parcela considerável de vereadores é desqualificada para o exercício da função. Eles conhecem muito pouco de direito, economia, gramática, técnica legislativa, etc, ferramentas necessárias para uma boa vereança. E, por outro lado, há muito pouco interesse da maioria deles em se aperfeiçoar para melhorar a sua performance como legisladores municipais.

A Câmara de Capinzal não é diferente (segue o padrão nacional). Ela gastou em 2017 (R$ 1.683.197,54), 2018 (R$ 1.764.686,79) e 2019 (até outubro R$ 1.407.309,64) em despesas de pessoal e custeio. São valores financeiros extremamente elevados pelo retorno proporcionado aos contribuintes. São recursos públicos que poderiam ser investidos em setores vitais (educação, saúde, programas sociais, infraestrutura, apoio ao empreendedorismo) para o desenvolvimento do município, e, por consequência, melhorar a vida dos munícipes.

Em função de toda esta triste realidade, estarei, nos próximos dias, sugerindo uma proposta de Emenda à Lei Orgânica de Capinzal, para que sejam reduzidos, para a próxima legislatura, de 9 para 5 vereadores e os subsídios mensais estabelecidos em 1 salário mínimo. Também será sugerida a redução dos cargos comissionados (são excessivos e desnecessários). Esperamos contar com o apoio da sociedade capinzalense e dos atuais vereadores, para darmos esse exemplo magnífico ao Brasil. O dinheiro público precisa seguir o seu destino, que é melhorar a vida das pessoas, e não para sustentar órgãos legislativos caros e ineficientes.



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