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ARTIGO

Investimentos nos estados pós-Covid, por Vinicius Lummertz

O Brasil se depara com um paradoxo crítico: a crise econômica, agravada pela pandemia do Covid-19, leva a uma gestão ainda mais restritiva das finanças públicas e privadas. Por outro lado, o país e SC necessitam urgentemente de investimentos na economia para não ficarmos para trás em competitividade e produtividade.

A recuperação econômica dependerá, além de investimentos, de avanços de produtividade que levem a economia a uma realidade mais próxima do seu potencial. A modernização regulatória, de melhorias de ambientes de negócios, e a recuperação da capacidade do setor público de investir e catalisar investimentos serão críticas para que possamos ter as garantias necessárias para retomar a infraestrutura para o turismo e dar garantias para o investimento privado.

Daí a relevância da revisão do marco legal que amplia a capacidade de endividamento dos Estados brasileiros, especialmente no que diz respeito ao aprimoramento no sistema de autorização para empréstimos internacionais e emissão de títulos estaduais. Estados que comprovem liquidez e responsabilidade fiscal devem ter a possibilidade de buscar investimentos que resultem em ganhos de produtividade e prosperidade no futuro pós pandemia. Trata-se de fator decisivo para a retomada das atividades econômicas em segmentos dinâmicos como turismo, indústria e agronegócios de alta tecnologia e serviços inovadores.

Um aspecto importante seria a ampliação dos limites de endividamento apenas para finalidade de gerar ou alavancar investimento. Ao se direcionar a aprovação exclusivamente para investimentos produtivos, evita-se a causa principal do aumento indiscriminado de endividamento público, que é a tomada de empréstimos voltados a custeio e manutenção da máquina. Dessa forma, seria possível impulsionar a retomada econômica ao viabilizar investimentos direcionados à modernização e competitividade. É o caso exemplificado em três importantes Estados da federação, que embora sejam as três maiores economias do Brasil depois de São Paulo, encontram-se presos na armadilha da produtividade: Rio de Janeiro (24,6% de relação dívida/PIB), Minas Gerais (21,3%) e Rio Grande do Sul (21,1%) têm muita dificuldade em mobilizar novos investimentos pois seus limites estão comprometidos. Eles hoje pagam um alto preço por ter contraído no passado dívida para cumprir com obrigações correntes, e não para investir.

No mundo, a estratégia do endividamento seletivo é usada com sucesso em países como a Alemanha e Estados Unidos: alguns dos Estados mais prósperos desses países apresentam um valor de endividamento bem mais alto que o de Estados brasileiros, mas a dívida está voltada a investimentos que retornam como aumento de produtividade e desenvolvimento econômico. Os estados de Nova York e da Califórnia, nos Estados Unidos, possuem dívidas na casa dos US$ 150 bilhões, vinculadas principalmente a investimentos e longo prazo. Na Alemanha, regiões importantes como a cidade-estado de Hamburgo (20,3%) e Berlim (39,8%) possuem endividamento ainda mais alto. A província de maior economia e população da Alemanha, conhecida como NRW (Westfália-Norte do Reno) tem grau de endividamento de 19,6%.

Os estados alemães que faziam parte da Alemanha Oriental foram acumulando saltos de produtividade durante os últimos 30 anos, e hoje sua produtividade média só é em 20% inferior à média dos Estados que eram ocidentais. Esses saltos aconteceram também pela disponibilidade de financiamento para atividades produtivas e infraestrutura. Por essa razão eles têm um grau de endividamento mais alto, por vezes acima de 30 ou 40% do PIB.

Há um grupo de Estados brasileiros com força econômica, liquidez e um grau de endividamento razoável ou baixo, que poderia imediatamente alavancar mais recursos para manter e elevar sua produtividade. É o caso de São Paulo (11,6%), Santa Catarina (7,3%), Goiás (10,0%), Paraná (4,0%) e Pará (11,0%). O nível de endividamento de São Paulo, por exemplo, e o tamanho de sua economia, próximo a US$ 500 bilhões, coloca-o na média de boa parte dos estados norte-americanos. É viável um caminho responsável de catalisação de investimentos que evite um aprofundamento da crise e crie um vetor para aumentar nossa produtividade.

O tema do endividamento já vem sendo tratado com propriedade há algum tempo. O Plano Mansueto, elaborado a partir de 2019, prevê a ampliação da capacidade de endividamento de Estados que não possuem classificação da sua capacidade de pagamento (CAPAG) como A ou B diante de contrapartidas de gestão e resultados, e controle das despesas correntes, sem qualquer restrição a investimentos. No entanto, o Plano Mansueto foi adiado em detrimento da LC 173, a Lei Complementar de auxílio aos Estados em razão do COVID 19, adotada a partir deste mês de maio, com um efeito mais imediato em injeção de recursos correntes nos Estados, mas sem o mesmo grau de encaixe viabilizador de investimentos.

Especialistas na área, como o economista Paulo Rabello de Castro, também têm defendido a repactuação geral da dívida dos Estados, aproveitando o índice de endividamento relativamente baixo de alguns Estados e a conjuntura de juros baixos a partir da emissão de títulos estaduais, com Fundo Garantidor e mudanças na PEC 187 (dos Fundos Constitucionais), de forma a permitir aumento de endividamento para investimentos e evitar que o Brasil fique ainda mais para trás em comparação com outros países que estão buscando esse tipo de solução.

A ampliação seletiva da capacidade de endividamento para Estados que possuem liquidez poderia significar a garantia de investimentos em infraestrutura, novos negócios, melhorias de impacto nas cidades, avanço na indústria 4.0, maior adoção do ensino dual avançado, empregos e competitividade econômica. Os bancos de desenvolvimento podem se fortalecer muito, promovendo o investimento produtivo do setor privado. Esses investimentos permitiriam ao Brasil competir em condições razoáveis na realidade pós-Covid e evitar que venhamos a permanecer presos na armadilha da baixa produtividade e crescimento por mais uma década.

Vinicius Lummertz, catarinense e secretário de Turismo de São Paulo



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