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TERRENOS

Legalização fundiária está em andamento em Alto Bela Vista

Cristiano Auler

A empresa Integral Soluções em Engenharia esteve no município na terça-feira, 05, e começou a fazer a análise dos documentos referentes às legalizações fundiárias. A ideia inicial é ter um parecer até a próxima semana, iniciando com os 14 terrenos da sede. A contratação é direta entre munícipe e a empresa, tendo a prefeitura apenas o papel da avaliação da documentação e emissão de pareceres. O processo é baseado na Lei Federal 13.465 de 2017. 

Recentemente foram realizadas reuniões com os moradores da cidade e também da comunidade de Volta Grande, locais onde os munícipes solicitaram esse trabalho e demonstraram interesse. A Integral apresentou proposta e solicitou a documentação de cada terreno para o estudo de cada caso em particular, pois são várias situações individuais à serem analisadas.

Quem ainda tiver interesse em fazer sua regularização deve dirigir-se à sede da Gerência Municipal de Assistência Social e Habitação, na Prefeitura, para maiores informações acerca do processo e da documentação necessária. Qualquer terreno que ainda não possua escritura pode ser inscrito, inclusive na área rural.




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