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PIRATUBA

Justiça condena engenheiro e empresa pela queda de muro da Casa da Cidadania

10 Abril 2019 17:47:20

O ex-prefeito Adélio Spanholi, que também respondia o processo, foi inocentado

Geferson Schreiner

O Ministério Público da Comarca de Capinzal havia proposto uma ação civil pública em 2010 para pedir a condenação do ex-prefeito Adélio Spanholi, o engenheiro Laércio Anselmo Toaldo e a empresa construtora Dias e Dias Ltda, por responsabilidade sobre a queda do muro nos arredores da Casa da Cidadania, ocorrido em 2009. A sentença do juiz de direito Daniel Radüns, em relação ao processo, foi publicada recentemente e condenou o engenheiro e a empresa. O procedimento contra Spanholi foi arquivado.

De acordo com a denúncia, o processo de licitação para a contratação da empresa ocorreu de forma legal, porém, essa teria deixado de cumprir cláusulas contratuais, sem empregar materiais adequados e não adotando técnicas recomendáveis na construção do muro, alegou o Ministério Público na argumentação.  

O ex-prefeito, o engenheiro e representante da empresa prestaram informações à Justiça. O Tribunal de Justiça ouviu técnicos e engenheiros que apontaram diversos fatores técnicos, possíveis para a queda do muro, como uso inadequado de ferragem e de drenos, e de ordem natural, como chuva e a geografia acidentada do município. Também foram ouvidas e arroladas outras testemunhas no processo.

Uma das testemunhas é o ex-vereador e atual vice-prefeito, Evando de Azeredo. De acordo com os autos do processo, ele foi uma das pessoas que solicitou providências ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, um ano após a queda do muro. Porém, o juiz entendeu que seu testemunho não teve consistência para tentar a condenação do ex-prefeito Adélio. "Quanto ao ponto, não parece crível a declaração de Evandro Antonio de Azeredo de que, mesmo sem saber quais eram, especificamente, as irregularidades, teria avisado o Prefeito por ter ouvido falar de funcionários da empresa que a obra não estava sendo corretamente construída, até por não fazer sentido os próprios funcionários divulgarem defeitos dos serviços por si prestados, nenhum deles, aliás, foi ouvido para ratificar o fato. É bem de ver também que a testemunha não informou a data em que teria conversado com o réu Adélio, se antes ou depois dos pagamentos por ele realizados, e os documentos das fls. 06/07 e 13 demonstram que as suas providências no sentido de fiscalizar a obra, solicitando medidas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, vieram a ocorrer somente em março e abril de 2009, ou seja, cerca de um ano após os pagamentos", relata o juiz.

Em seu despacho, o juiz de direito Daniel Radüns foi claro. "Não prospera a alegação do autor no sentido de que o réu Adélio Spanholi praticou ato de improbidade administrativa. Embora o prefeito municipal possua o dever de fiscalizar, o controle deve ser feito através de profissionais capacitados, nesse caso, do setor de engenharia", destacou.

Ainda, de acordo com ele, os pagamentos a empresa foram realizados após os laudos do engenheiro responsável e quando verificadas as irregularidades evidentes, adotou medidas para resguardar o interesse do município, através de processo administrativo, procurando buscar as causas do desabamento do muro. Desta forma, o ex-prefeito Adélio Spanholi foi inocentado da acusação.

Já em relação ao o engenheiro Laércio Anselmo Toaldo e a empresa construtora Dias e Dias Ltda, o magistrado entendeu que eles tiveram responsabilidade sobre o desabamento do muro e sentenciou ambos ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, consistente na devolução de todos os valores pagos pela obra que desabou. Aplicou multa equivalente a 50% do prejuízo causado ao erário apurado, nos termos da alínea anterior e vedação de contratação com o Poder Público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Outro processo: Recentemente a Justiça também arquivou outro processo contra Spanholi. Era o que tratava sobre a construção do Ginásio da Escola Amélia Poletto Hepp.



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