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COMARCA

Registrar falsos boletins de ocorrência pode resultar em prisão, diz delegada

Geferson Schreiner

A delegada de polícia da comarca de Capinzal, Fernanda Gehlen da Silva, fez uma alerta sobre o registro de falsos boletins de ocorrência - BOs. A delegacia da comarca registra cerca de cinco mil boletins por ano, destes, a maioria não vira um procedimento de investigação por se tratar de fato atípico, ou seja, o registro não configura crime.

A polícia percebeu que aumentou o número de registros cujo conteúdo não é verdadeiro. "Há poucos dias constatamos, através de investigação, que dois BOs registrados eram inverídicos e abrimos inquérito para investigar os denunciantes", destaca Fernanda. 

Ela explica que muitos registros são feitos por orientação de advogados, seguradoras, comerciantes e até mesmo por conta própria do cidadão comum. O problema está no fato de que alguns destes boletins não registram a verdade, e no caso, o cidadão se utiliza deste aparato jurídico para cometer uma irregularidade, que pode se transformar em crime. "Um caso comum que constatamos, por exemplo, é o fato de uma pessoa emprestar o nome para outra para fazer uma determinada compra. Aí essa pessoa não paga a conta e registra um boletim de ocorrência dizendo que o nome dela foi usado sem autorização. Isso é um registro de uma notícia de falso crime", explica. Outro caso comum acontece na compra e venda de veículos ou até mesmo de outros objetos. "A pessoa vende um veículo ou outro objeto apenas com um acordo verbal, no papo, aí, quando não recebe o valor devido, registra um BO dizendo que houve um furto", relata.

A delegada lembra que pessoas que vendem veículos e não fazem a transferência de propriedade também fazem esse tipo de registro, principalmente se começam a aparecer multas em seu nome. "Esse registro de furto fica no sistema da polícia. Para desvincular esse veículo do sistema para que não conste mais como furto, somente a Delegacia Estadual de Investigações Criminais -DEIC de Florianópolis pode fazer, e é complexa a burocracia", conta. "E ainda temos que lembrar que o cidadão que fez esse registro cometeu uma infração penal de falsa comunicação, cuja pena é de um a seis meses de prisão", destaca ela.

As penas aumentam de acordo com a gravidade dos fatos. Registrar um BO falso informando que uma pessoa praticou um crime sabendo que não é verdade, no caso um crime de denunciação, a pena varia de dois a oito anos de reclusão.

Fernanda orienta que as pessoas tomem cuidado ao registrar um boletim de ocorrência. "Ao invés de achar que está solucionando um problema, a pessoa pode estar criando um bem maior e vai responder por isso, podendo inclusive ser detida", ressalta.




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