Logo.jpg
PODER

Ministério Público recomenda que ex-prefeita de Peritiba devolva R$ 108 mil

Cristiano Mortari
Foto: Geferson Schreiner

O Ministério Público de Concórdia está recomendando que a ex-prefeita de Peritiba, Neusa Maraschini, devolva aos cofres públicos, o valor de R$ 108,2 mil. De acordo o MP, a ex-gestora teria deixado de tirar férias e optou por vende-las ao final do mandato. No entendimento do Ministério Público, ela não poderia ter recebido os valores.

O promotor Fabrício Pinto Weiblen explicou ao Jornalismo da Aliança FM, que o MP segue o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que diz que se o prefeito também for servidor público municipal, como é o caso de Neusa, que era servidora efetiva na área da Saúde, não é possível "vender" as férias não usufruídas ao final da gestão, já que o vínculo dela com o Município permanece depois do mandato. "Assim, em teoria, ela poderá ter que devolver o valor das férias indenizadas e, se for o caso, usufruir as férias como servidor público efetivo", detalha.

Weiblen também explicou que essa não é uma decisão judicial. "É uma recomendação do Ministério Público e do Controle Interno, baseados em entendimento do TCE/SC. Entendemos que a regularização da situação demanda a devolução dos valores. Não há obrigatoriedade, porém, se ela não devolver, poderá estar sujeita a ser processada judicialmente e perante o Tribunal de Contas do Estado", informou o promotor.


A ex-prefeita:

O Jornalismo da Aliança FM fez contato com a ex-prefeita Neusa Maraschini. Ela preferiu não falar agora, mas disse que vai se pronunciar em momento oportuno sobre o assunto.



Rua Paraná, 16 - Balneário - Piratuba - Santa Catarina

Copyright © 2016. Todos os direitos reservados | Empresa Jornal Comunidade Ltda ME